Imposto de Renda para médicos: como declarar? • Blog | Ancode Tecnologia

Imposto de Renda para médicos: como declarar?

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A pandemia da COVID-19 fez com que o Ministério da Economia  prorrogasse o prazo para a entrega das declarações de Imposto de Renda 2020.
O prazo final que antes iria até o dia 30 de abril, será  prolongado até 30 de junho.
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A Declaração do Imposto de Renda é um importante momento do ano fiscal. Para realizá-la é preciso planejamento e organização, separando as documentações necessárias, evitando assim, prestar explicações futuras à Receita Federal. 

A declaração do IR para médicos é um pouco mais complexa, pois além de suas informações de rendimento, ainda precisa fornecer dados de cada paciente atendido no decorrer do ano, tarefa essa que requer atenção e organização, pois muitas vezes o profissional se desdobra entre atendimentos na clínica e em plantões, gestão do empreendimento e a atenção à família,  sendo assim, se não houver o controle adequado, algumas informações acabam passando batido.

Quem deve declarar?

  • Todos que tiveram renda anual acima de R$28.559,70, no ano de 2019;
  • Quem recebeu indenização, rendimentos da poupança ou outros rendimentos, como doações, acima de R$40.000,00;
  • Pessoas que obtiveram ganho de capital em vendas de imóveis ou automóveis;
  • Quem fez investimentos na bolsa de valores;
  •  Pessoas que tiverem bens acima de R$300.000,00. 

É preciso ficar atento aos prazos, pois o atraso acarretará em multa 1% sobre o total do imposto devido ou o valor mínimo de R$165,74, e o contribuinte  poderá ser considerado sonegador de impostos, ocasionando em encargos que podem chegar a 150% do valor devido.

Exemplo: O contribuinte com renda de R$ 180.000,00 durante o ano de 2019 (aproximadamente R$ 15.000,00 mensais), que não declarar, estaria devendo R$ 39.000,00 de imposto. Caso a receita descubra, ela poderá cobrar mais de R$ 58.500,00 de multa. Portanto, a melhor opção é realizar a declaração e colocar todas as informações necessárias, inclusive com os valores que podem ser dedutíveis, assim, serão pagos menos impostos.

Pessoa Física ou Jurídica?

Existem diferenças entre a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Mesmo atuando como Pessoa Jurídica, ou seja, com empresa aberta, o médico não deixa de ser uma Pessoa Física, nesse caso, é necessário fazer as duas declarações.

Recomenda-se que, primeiramente, seja realizada a declaração de pessoa jurídica, ou seja, da clínica médica. Em seguida, você realiza a declaração de renda de pessoa física. Nesse documento, além dos ganhos como médico, devem constar ainda outras rendas que você porventura tenha, como investimentos, imóveis alugados, aplicações, sociedades em outros negócios etc.

Separando as duas modalidades, você garante que nada passe despercebido e, assim, não terá problemas.  No geral, o médico PJ não precisa se preocupar com a primeira, já que ela deve ser feita pelo contador da clínica.

É importante lembrar que não existe a obrigatoriedade de que o profissional  médico atue enquanto Pessoa Jurídica, caso não tenha empresa aberta, podendo optar a modalidade ao realizar a declaração do  IR . Como Pessoa Física, é possível emitir recibos com o CPF e pagar os impostos através do Carnê-Leão, utilizando o livro-caixa.

Dessa forma, vale lembrar que decidir entre Pessoa Física ou Jurídica pode resultar em diferenças significativas, gerando até 15% na redução do valor a ser pago dependendo da escolha. Isso vai depender, principalmente, da sua escolha em como declarar recebimento de consulta médica.

Para Pessoa Física: Ao optar por declarar em Pessoa Física, o médico precisará somar as receitas e subtrair as despesas que tenham relação profissional.  O resultado dessa subtração é o rendimento líquido, que é o valor usado para recolhimento do imposto de renda, podendo chegar a 27,5%. É necessário que todos os lançamentos de receitas e despesas seja feito mensalmente no programa Carnê Leão. Lá, o profissional informará detalhes das suas fontes de receita e quais os gastos que teve. Além disso, o médico deverá pagar mensalmente a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), cujo valor é calculado de acordo com suas receitas, despesas e deduções.

Para Pessoa Jurídica:  é necessário enviar além da declaração do imposto de renda, a declaração de serviços médicos (DMED). Nesta declaração estarão os dados dos pacientes atendidos e valores recebidos. Por isso, todo o trabalho precisa ser feito com muita atenção, evitando qualquer erro que possa fazer sua declaração cair na malha fina, ou apresentar problemas mais graves que lhe causará dores de cabeça junto à Receita Federal.

 Para empresas registradas, é necessário que seja escolhido o regime tributário para realizar a Declaração. O mais usado em setores de saúde é o Lucro Presumido. Dessa forma, os impostos a pagar totalizam 11,33% sobre o faturamento, além do ISS (Imposto sobre serviços). Por fim, este último é pago à prefeitura do município e tem uma taxa que gira em torno de 2% a 5%.

Ainda é possível realizar o Simples Nacional, um regime de opção facultativa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

Atenção!

Fazer a declaração completa ou simplificada?

  • A declaração completa costuma ser mais vantajosa para os médicos que possuem gastos dedutíveis, como faculdade ou escola dos filhos, dentre outros. Nesses casos,tende a ser mais vantajoso preencher todos os dados.
  • Já para quem não tem muitos gastos dedutíveis ou ganha menos do que cerca de 83 mil/ano, a declaração simplificada além de mais rápida, tende a ser mais vantajosa. Se as suas despesas dedutíveis forem maiores do que R$16.754,34 (limite para o desconto nesta modalidade), vale a pena fazer a declaração completa.
A Receita Federal disponibiliza um  simulador de impostos para que você tenha noção de quanto deverá pagar ou qual o valor a ser restituído.

Declarando os rendimentos da clínica médica

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Se você possui clínica ou é sócio de uma, é necessário declarar  seus rendimentos como pró-labore, assim como os lucros e dividendos. Estes tipos de pagamentos são realizados para os sócios que prestam serviços no local, e precisam ser incluídos na declaração, por meio do informe de rendimentos. Ao realizar a declaração é preciso informar essa condição na opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, onde você irá inserir os dados da sua empresa como fonte pagadora. É preciso também informar na ficha de “Bens e Direitos”, que é sócio da clínica, já que isso inclui participação em seu patrimônio pessoal. 

Como declarar o recebimento das consultas médicas 

Uma das particularidades da declaração de imposto médico é a necessidade  que o profissional informe o CPF de cada um de seus pacientes a quem prestou atendimento no ano anterior. Além disso, também é essencial ter todos os recibos com as datas e os procedimentos que foram realizados.

Lembre-se:  Tenha o cuidado de relacionar todos os pacientes particulares atendidos,  pois os pacientes podem declarar a sua consulta como despesa médica. 

Por exemplo, se o paciente declara que a consulta custou R$500,00, você também deverá declarar o recebimento de R$500,00 ou estará sujeito a ser chamado para dar explicações.

Tal mecanismo foi criado de maneira que a Receita Federal ao cruzar os dados lançados pelos contribuintes, possa reconhecer quem está “burlando” o sistema.

Fique atento!

Bolsa Residência Médica é isenta

Segundo o art. 26 da Lei nº 9.250/95  as bolsas de estudo estão isentas de tributação no Imposto de Renda. Para isso, no momento da declaração é importante informar na ficha “Rendimentos Isentos”, o valor recebido a título de bolsa. 

Aos profissionais que recebem os benefícios do Bolsa-Residência, é necessário apenas que seja feita a Declaração dos rendimentos relativos à atuação como autônomo.

Vale lembrar que as bolsas remuneradas devem ser comprovadas através do  informe de rendimentos anuais, emitido pela fonte pagadora.

Plantões médicos devem ser declarados

Os plantões devem ser declarados no Imposto de Renda para médicos, pois que se enquadram como remuneração. Novamente, é necessário solicitar à fonte pagadora o informe de rendimentos anuais recebidos, que deverá ser inserido no momento da declaração.

Documentos necessários

O ideal é separar e organizar toda a documentação necessária para não esquecer nada. Solicite para o plano de saúde, empregador, empresa que é sócio, cooperativas, contabilidade e órgãos públicos para lhe enviarem os comprovantes de pagamento e recebimento. Assim você evitará erros e omissões que podem levá-lo a prestar explicações posteriores  à Receita Federal.

  • Tenha em mãos uma cópia da Declaração entregue em 2019 (ano-calendário 2018).
  • Separe de forma ordenada os informes de rendimentos de instituições financeiras, assim como os de salários, pró-labore, distribuição de lucros e aposentadorias, dentre outros.
  • Verifique a compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto.
  • Organize e separe todos os comprovantes de gastos com despesas dedutíveis;
  • Separe os recibos de pagamentos de prestação de bens, tais como imóvel (is) e carro (s).
  • Verifique as alterações ocorridas na relação de bens para declarar o que foi adquirido e/ou vendido.
  • Documentos comprobatórios de dívidas assumidas durante o ano passado.
  • Organize também os comprovantes das despesas do livro-caixa, destinado aos prestadores de serviços autônomos.
  • Darfs de Carnê-Leão pagos.
  • Reúna os comprovantes disponíveis de doações efetuadas com fins de incentivos fiscais. (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
  • Importante ter em mãos todos os documentos supracitados referentes a dependentes, além do número do CPF de todos, independentemente da idade e de todos os alimentandos.
  • Tenha em mãos os dados de sua conta bancária para restituição ou débito das cotas do IR.

O que deve estar na Declaração?

  • Natureza da ocupação para os profissionais da saúde: 11 para autônomos e 12 para quem possui CNPJ;
  • Também haverá um campo para inserir o número do Registro 
  • Ocupação Principal: neste campo deverá ser inserido o código 225, relativo à profissão médica;
  • Número do Registro Profissional: item obrigatório para todos os profissionais da saúde.
  • CPF dos pacientes: é necessário inserir o CPF de cada um dos pacientes que geraram rendimentos no ano de 2019.

Quais deduções podem ser apresentadas

Na declaração de impostos médicos podem apresentar algumas deduções. É preciso se atentar a estas informações, pois  sabendo declarar corretamente cada um desses itens, você pode pagar menos impostos. Alguns desses itens são:

  • Despesas com colaboradores e todos os encargos relativos à contratação de pessoal;
  • Gastos para o funcionamento da clínica ou consultório (água, luz, aluguel, condomínio, telefone, internet, etc)
  • Material de escritório e insumos médicos
  • Investimento em capacitações;
  • Despesas com registros (CRM) e sindicatos;
  • Planos de saúde;
  • Previdência privada;
  • Doações.
  • Despesas de propaganda para divulgação da clínica médica.

Onde declarar o Imposto de Renda 

Existem três formas de como declarar recebimento de consulta médica:

  • IRPF –Programa disponibilizado pela Receita Federal;
  • Meu Imposto de Renda – App mobile disponível na Play Store e na Apple Store;
  • e.CAC – Centro virtual de atendimento à Receita, onde o ‘Meu Imposto de Renda’ pode ser acessado por quem tem certificado digital.

CPF de Dependentes

Na “ficha de dependentes”, informe somente quem realmente é seu dependente, afinal, essa pessoa não pode aparecer na declaração de outras pessoas, além disso, como os rendimentos do dependente se juntam aos seus, é preciso analisar se esta inclusão não aumentará o valor do imposto a ser pago, nesse caso, seria melhor o dependente fazer a declaração separada, reduzindo assim o valor de imposto devido.

Mudanças em 2020

  •  As restituições serão pagas mais cedo, em cinco lotes, e não mais em sete, como foi até o ano passado. Apesar da data limite para a declaração ter sido prorrogada, a liberação do primeiro lote, se mantém em maio, dia 29.
  • É obrigatório, a partir deste ano, incluir o CNPJ das instituições financeiras onde o contribuinte mantém conta corrente e onde tiver aplicações financeiras, principalmente em renda variável, como Bolsas de Valores.
  • O contribuinte terá ainda que informar se os bens e direitos pertencem ao titular da declaração ou aos seus dependentes. Num campo específico, também deverá ser informado o CNPJ ou CPF relacionado ao bem ou ao direito.

Como você pode ver, declarar o Imposto de Renda para médicos é uma tarefa que requer atenção redobrada, para evitar qualquer erro. Não deixe para fazer a sua de última hora, e atente-se ao prazo, 30 de junho!